Prefácio
Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.pelica.pt, bem como no processo de compra dos produtos comercializados, colocados à disposição dos seus utilizadores.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a COSMORCHID, UNIPESSOAL, LDA – sediada – em RUA MONSENHOR VIEIRA DE CASTRO, 90 – 4820-279 FAFE – Portugal, com o NIF 514298561, e qualquer utilizador que navegue no presente website.
1 – Regulamentação do contrato
O presente contrato fica submetido às presentes condições gerais de venda, excepto se forem modificadas por acordo escrito e firmado por ambas as partes.
2 – Encomendas
Todas as encomendas deverão ser previamente confirmadas por escrito. Todas as vendas são efetuadas nos termos das “Condições” aqui estipuladas e prevalecerão sobre quaisquer “Condições” de compra do comprador.
3 – Preços
Os preços dos produtos serão os que constam no presente website (IVA à taxa em vigor). A COSMORCHID, UNIPESSOAL, LDA (PELICA) reserva-se igualmente o direito de, a todo o tempo, modificar ou alterar os seus preços de venda e condições de pagamento.
4 – Envios
Os preços indicados no presente website são automaticamente calculados no momento de Checkout mediante a zona de entrega. As zonas de Envio estão também disponíveis no momento de Checkout.
5 – Direitos do Cliente
Quando o cliente seja uma pessoa singular e tenha celebrado a compra do produto à distância, assiste-lhe o direito de livre resolução nos 14 dias posteriores à entrega, caso em que lhe será devolvida a prestação, deduzidos os custos respeitantes aos transportes efetuados. Assiste ao Cliente o prazo de 08 dias para efetuar qualquer reclamação respeitante à encomenda entregue, sem prejuízo do prazo de garantia do produto. Os direitos conferidos na presente cláusula têm de ser impreterivelmente exercidos via email, e até ao limite dos prazos fixados.
6 – Força Maior
O vendedor não será responsável por qualquer tipo de deficiência ou atraso que se verifique na execução do contrato devido a casos de força maior, problemas laborais, prejuízos ou destruições nas suas instalações, atos fortuitos, guerras, revoltas, incêndios, terramotos, explosões, inundações, greves, lockouts, pandemias, epidemias, decisões das autoridades públicas, ordens ou falhas nas telecomunicações, abastecimento de eletricidade ou fonte de fornecimento ou indisponibilidade de serviços, produtos ou materiais, dificuldades na importação ou conservação de matérias-primas, ou qualquer outra contingência fora do seu controlo direto.
7 – Garantia
A PELICA colocará os produtos encomendados em perfeito estado de conservação e utilização.
A PELICA é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da entrega do bem. Após os primeiros 12 meses a contar da entrega do bem, cabe ao cliente a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega.
A responsabilidade da PELICA, e no que diz respeito a produtos defeituosos, fica expressamente limitada à substituição dos mesmos. Apenas nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, assiste ao cliente o direito de optar pela resolução do contrato. Em qualquer caso, à PELICA não é exigível o ressarcimento de quaisquer prejuízos por lucros cessantes ou outra compensação de qualquer tipo.
8 – Descritivos
Os pesos, dimensões, capacidades, rendimentos, preços e outros elementos constantes, prospectos e anúncios publicitários, são dados a título meramente indicativo, não obrigando o vendedor.
9 – Faturação
Todas as facturas são emitidas a título de: COSMORCHID, UNIPESSOAL, LDA – sediada – em RUA MONSENHOR VIEIRA DE CASTRO, 90 – 4820-279 FAFE – Portugal
10 – Devoluções / Troca
Se o cliente pretender por qualquer motivo trocar/devolver o seu artigo, dispõe de 14 dias após a data de recepção para entrar em contacto com o suporte PELICA via email, telefone ou pessoalmente nas lojas físicas.
Deve ser feita a verificação dos artigos disponíveis no site, e ou nas lojas físicas para a realização da troca.
No processo de devolução, os artigos devem cumprir as seguintes condições:
O artigo deve estar em perfeitas condições, sem marcas de uso ou qualquer dano visível.
Garantir que o artigo vem com a caixa original e, caso se aplique, acessórios da marca.
Acompanhar na devolução uma cópia do registo de compra ou, o Nome e Número de encomenda.
13 – Utilização de Produtos
O comprador deverá imperativamente assegurar o uso apropriado, assim como a salvaguarda de todos os produtos comprados no presente website, mantendo fora do alcance de crianças. Deteriorações causadas por desgaste natural, ou por acidentes, ou por utilização não conforme, não serão da responsabilidade da PELICA.
14 – Transferência de Riscos.
Os riscos associados aos bens disponíveis no presente website são da responsabilidade do comprador no momento da entrega.
15 – Propriedade Intelectual
Todos os elementos implementados no presente website, são propriedade da PELICA, protegidos por Direitos de autor, Marcas/Patentes.
16 – Acordo Total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre COSMORCHID, UNIPESSOAL, LDA e o utilizador, se uma ou mais cláusulas das presentes condições se torne nula, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença, a mesma considerar-se-á não escrita.
17 – Alterações das Condições
As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento pela PELICA, o utilizador está sujeito a estas, assim que navegue no website.
18 – Resolução Alternativa de Litígios
Consulte as alternativas desenvolvidas pela EU aqui